Tribunal Federal do Rio de Janeiro atendeu a um pedido da LOTERJ
A Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou o bloqueio de sites de apostas esportivas que operam sem autorização no estado, a partir da última terça-feira (23). A decisão afetou o acesso via dados móveis pelas operadoras Claro, Vivo e Tim. O pedido de bloqueio foi feito pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), antarquia responsável pela regulamentação e fiscalização de jogos e apostas no Estado.
A medida é temporária e estará em vigor até que novas diretrizes sejam estabelecidas ou até segunda ordem judicial. A Loterj argumenta que sua ação é amparada por decisões do STF e busca criar um marco regulatório que concilie os interesses do estado com a necessidade de um controle efetivo sobre as apostas esportivas.
A decisão não afeta todos os sistes de apostas, apenas aqueles que operam sem autorizaação específica no estado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas de telecomunicações enfrentaram dificuldade para implementar o bloqueio, destacando a complexidade de aplicar restrições geográficas na web., visto que a maior parte das ‘bets’ hoje está hospedada em servidores fora do país.
