Marcelo Delaroli decreta contingenciamento de gastos em Itaboraí
No dia 6 de setembro, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), tomou uma decisão crucial em resposta à crescente crise financeira que assola o seu governo. Ele oficializou no Diário Oficial do município o Plano Municipal de Contenção de Despesas do Poder Executivo, uma medida drástica destinada a controlar os gastos a todo custo, o que gerou preocupações nos itaboraienses.
A razão por trás dessa decisão foi o alarmante desequilíbrio entre as receitas e despesas municipais, que nos últimos 12 meses ultrapassou o limite crítico de 95%. O decreto estabelece medidas rigorosas, incluindo a proibição da contratação de novos funcionários, a suspensão de gratificações e aumentos salariais, bem como a possibilidade de redução do quadro de servidores públicos, tudo isso com o objetivo de recuperar a saúde financeira do município.
Esses desafios financeiros destacam a grave crise que Itaboraí enfrenta atualmente. O Plano Municipal de Contenção de Despesas representa uma ação extrema que, sem dúvida, terá profundas repercussões na comunidade local. Isso implica que alguns investimentos possam ser adiados, deixando muitos se questionando sobre o futuro econômico da região.
O Artigo 167-A é uma medida destinada a evitar problemas financeiros graves decorrentes do excesso de gastos por parte do governo. Esse artigo estabelece um limite estrito para as despesas governamentais, garantindo que elas não excedam a receita do governo. Quando esse limite é ultrapassado, uma série de restrições entra em vigor para evitar o aumento das despesas públicas.
Isso inclui a proibição de criar novos cargos, empregos ou funções, conceder gratificações de qualquer tipo que aumentem os gastos com a folha de pagamento, contratar novos funcionários ou realizar concursos públicos, entre outras proibições. O objetivo é manter as despesas do governo dentro dos limites estabelecidos por lei, evitando assim problemas financeiros a longo prazo.
